O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 2,505 milhões à Prefeitura de Manacapuru pela queima a céu aberto de resíduos sólidos no lixão municipal. A autuação ocorreu nesta quarta-feira (2/9), após fiscalização realizada em 31 de agosto, no km 1 da rodovia AM-352, na zona rural do município.
Durante a vistoria, os fiscais identificaram emissão de gases provocada pela queima de resíduos, caracterizando poluição atmosférica. A área diretamente relacionada à infração possui 4,04 hectares, equivalente a cerca de seis campos de futebol.
Segundo o Ipaam, a medida faz parte de uma série de fiscalizações e notificações realizadas para cobrar da Prefeitura a adoção de medidas de adequação do local e a destinação ambientalmente correta dos resíduos.
A infração foi enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), além de decretos federal e estadual que regulamentam infrações e sanções ambientais.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o órgão continuará fiscalizando áreas com irregularidades ambientais no Amazonas.
A Prefeitura de Manacapuru terá 20 dias, a contar da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa. O processo garante direito ao contraditório, à ampla defesa e à possibilidade de recurso.
Trabalho contínuo
O Ipaam informou que mantém fiscalização periódica no lixão de Manacapuru para acompanhar as condições ambientais da área e cobrar do município medidas para a regularização do espaço e o tratamento adequado dos resíduos.