O governo federal anunciou nesta terça-feira (13/10) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com propostas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Entre os anúncios estão o perdão de dívidas com a União, o repasse de até R$ 5 mil para investimentos e a ampliação do limite anual de faturamento.
As iniciativas, porém, não significam que todos os benefícios já estejam disponíveis. A proposta de perdão dos débitos e a mudança no teto de faturamento dependem de aprovação do Congresso Nacional. As demais ações também precisam seguir os procedimentos de formalização e implementação anunciados pelo governo.
Perdão de dívidas depende do Congresso
A principal iniciativa é o envio de um projeto de lei complementar que prevê a extinção de dívidas de MEIs com o governo federal. A estimativa é alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta busca aliviar a situação financeira dos pequenos empresários e permitir a retomada do crescimento dos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência. Esses efeitos, contudo, dependem da aprovação e da implementação das regras previstas na proposta.
Desenrola 3.0 prevê renegociação de débitos
O pacote também inclui a negociação de dívidas privadas de MEIs com bancos e instituições financeiras, cujo estoque é estimado pelo governo em R$ 6 bilhões.
A operação deverá ocorrer por meio de edital, com descontos mínimos de 90% exigidos dos credores. A iniciativa busca facilitar a regularização financeira dos empreendedores e ampliar as possibilidades de acesso ao crédito.
As condições de adesão e a disponibilidade efetiva das negociações deverão ser acompanhadas nos canais oficiais do programa.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A proposta prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias nos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação para ajudar os beneficiários a estruturar projetos.
O anúncio, por si só, não significa que os valores já possam ser solicitados. A liberação depende da implementação do programa e da divulgação das regras de acesso.
Teto de faturamento poderá subir até 2028
O governo propõe elevar o limite anual de faturamento dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa e não altera automaticamente o teto atualmente vigente.
A proposta busca permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar a categoria em razão do crescimento do faturamento. Durante o evento, também foi mencionada a possibilidade de autorizar a contratação de um segundo funcionário.
Nota fiscal: governo anuncia decreto
A quinta medida é um decreto anunciado para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs em operações com pessoas físicas. A iniciativa também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores individuais, com faturamento de até metade do limite da categoria.
Para informar se a regra já está valendo, é necessário verificar a publicação e a data de entrada em vigor do decreto. Até essa confirmação, a medida deve ser tratada como parte do pacote anunciado.
Como acompanhar os benefícios
O pacote reúne propostas em diferentes estágios de implementação. Por isso, os MEIs devem acompanhar a publicação dos atos oficiais, os procedimentos de adesão e os critérios de elegibilidade antes de contar com o perdão de dívidas, o repasse financeiro ou as novas condições de enquadramento.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente.
Fonte: Agência Brasil