Tribunal rejeitou recurso do vereador Caio André e afastou acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo vereador Caio André Pinheiro de Oliveira e manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero contra o Partido AGIR, nas eleições municipais de 2024, em Manaus.
A ação, apresentada por Caio André e Amauri Gomes dos Santos, questionava as candidaturas de Manilze Ferreira de Sousa e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque. Segundo os autores, o partido teria registrado as duas mulheres apenas para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Entretanto, ao analisar as provas, o Pleno do TRE-AM concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar a fraude, conforme os critérios estabelecidos pela Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Justiça reconheceu atividades de campanha
Entre as provas consideradas pelo Tribunal estão depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação das candidatas em reuniões, caminhadas e ações de divulgação nas redes sociais.
Além disso, a Justiça Eleitoral identificou a distribuição de materiais impressos de campanha, incluindo santinhos com fotografias e números de urna.
Manilze recebeu 120 votos, enquanto Luana obteve 121. Para o relator, juiz Cássio André Borges dos Santos, os resultados também demonstraram que as candidaturas alcançaram o eleitorado.
Outro ponto analisado foi a movimentação financeira. Cada candidata recebeu R$ 6.248,75 em recursos partidários, e a Justiça Eleitoral aprovou as prestações de contas com ressalvas.
Tribunal rejeita argumento de candidatura fictícia
O TRE-AM também afastou o argumento de que o apoio das candidatas a um nome da chapa majoritária no segundo turno indicaria fraude.
Segundo o entendimento adotado, essa participação não invalida as atividades de campanha realizadas durante o primeiro turno.
Embora a Promotoria Eleitoral tenha se manifestado inicialmente a favor da ação, o Pleno acompanhou o voto do relator, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral na análise do recurso.
Dessa forma, o Tribunal manteve o reconhecimento da regularidade das candidaturas femininas do AGIR e rejeitou os embargos apresentados por Caio André.

