Decisão beneficia 44 mil estudantes da rede estadual de Manaus e estabelece multa para IMMU e Sinetram em caso de descumprimento
A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16/11), a retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus no prazo de 24 horas, a partir da intimação dos responsáveis. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para cada instituição responsável em caso de descumprimento.
A medida beneficia estudantes da rede estadual cadastrados no programa em 1º de novembro de 2026. Além disso, garante duas passagens gratuitas por dia letivo até o encerramento do calendário escolar deste ano.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, assinou a decisão.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) deverá adotar os procedimentos necessários para restabelecer o benefício. Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ficará responsável pelas recargas, suspensas desde 2 de novembro.
Passe Livre Estudantil: multa pode chegar a R$ 1 milhão
Para garantir o cumprimento da ordem judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para o IMMU e outros R$ 50 mil para o Sinetram.
Inicialmente, a Justiça limitou a penalidade a R$ 1 milhão para cada instituição.
Além disso, o juiz manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do Sinetram. O valor será liberado após a comprovação do restabelecimento das recargas.
Estado deverá repassar R$ 6 milhões para custear benefício
A decisão também determina que o Governo do Amazonas repasse R$ 3 milhões ao Sinetram em até 24 horas após a intimação. O pagamento corresponde a uma antecipação referente a novembro.
Além disso, o Estado deverá transferir outros R$ 3 milhões até 5 de dezembro. Assim, os repasses totalizarão R$ 6 milhões para custear o transporte estudantil nos dois meses.
O governo estadual também terá 24 horas para encaminhar ao Sinetram e ao IMMU a lista atualizada dos beneficiários.
Entretanto, a ausência dessa relação não poderá impedir a retomada das recargas.
Impasse sobre custeio suspendeu recargas do Passe Livre
Na semana passada, representantes do Estado, Município e Sinetram participaram de uma audiência de conciliação para discutir o financiamento do Passe Livre Estudantil, que atende aproximadamente 44 mil alunos da rede estadual.
Durante a reunião, o Estado apresentou uma proposta de pagamento de R$ 6 milhões. Contudo, as partes não chegaram a um acordo.
Diante do impasse, a Justiça determinou a retomada das recargas e rejeitou os pedidos de prisão dos dirigentes do Sinetram e do IMMU.
Por fim, a decisão proíbe qualquer medida que dificulte o cumprimento da ordem judicial.

