Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a ferramenta que permite aos usuários contestarem transações do Pix de forma imediata e digital, sem necessidade de contato com a central de atendimento dos bancos. O botão, integrado ao chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), já está disponível nos aplicativos das instituições financeiras.
Criado em 2021, o MED passa agora a funcionar com autoatendimento completo, conforme regulamentação atualizada pelo Banco Central (BC) em agosto.
Como funciona a contestação
Ao identificar uma fraude, golpe ou coerção, o usuário pode acionar o botão de contestação diretamente no aplicativo. A notificação é enviada imediatamente ao banco que recebeu o dinheiro, que deve bloquear o valor disponível na conta suspeita total ou parcialmente.
Após o bloqueio, as instituições envolvidas têm até sete dias para avaliar o caso. Se confirmada a fraude, os recursos são devolvidos automaticamente à vítima, em até 11 dias após o pedido.
Segundo o BC, o formato digital agiliza a comunicação entre bancos e aumenta as chances de recuperar os valores antes que os fraudadores esvaziem as contas.
O mecanismo não cobre situações como: desacordo comercial; erro ao digitar chave Pix; arrependimento de compra; transferências feitas a terceiros de boa-fé.
O MED é exclusivo para transações decorrentes de fraude, golpe ou coerção.
Rastreamento ampliado
Outra mudança está prevista para entrar em vigor em duas etapas: a partir de 23 de novembro, de forma opcional, e obrigatoriamente a partir de fevereiro de 2026. Com ela, a devolução poderá ocorrer a partir de outras contas ligadas ao fraudador, e não apenas da conta que recebeu originalmente o valor.
A novidade busca contornar a prática comum de transferência rápida do dinheiro para várias contas. Com o aprimoramento, o MED poderá mapear o caminho das transações e compartilhar essas informações entre as instituições envolvidas.
O Banco Central espera que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes, facilite a recuperação dos valores e dificulte a reincidência desses crimes.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil