O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas para 28 municípios do estado e para o Governo do Amazonas, chamando atenção para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de alfabetização. Os avisos fazem parte da atuação preventiva da Corte, com o objetivo de garantir o direito constitucional à educação de qualidade e evitar o agravamento das desigualdades educacionais.
O primeiro alerta, direcionado a 28 municípios, destaca o não cumprimento da meta parcial de 57% prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030. Entre as cidades mencionadas estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outras que apresentaram queda no percentual de crianças alfabetizadas em 2024 em comparação com 2023.
O segundo alerta, enviado ao Governo do Estado, recomenda maior colaboração com os municípios, para garantir a execução de medidas conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização.
O TCE-AM orienta os gestores municipais a investir na formação continuada dos professores, utilizar instrumentos de avaliação contínua e priorizar estratégias de recuperação da aprendizagem. Adrianne Freire, diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), destacou que medidas simples, como o engajamento familiar e atividades lúdicas, podem transformar o processo de alfabetização em algo prazeroso. Ela citou boas práticas de municípios como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte, que superaram as metas estabelecidas.
No âmbito estadual, o alerta do TCE-AM aponta que o índice de alfabetização caiu de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024, e recomenda a intensificação da cooperação técnica com os municípios por meio do programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE), instrumentos auxiliares do CNCA.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou a importância do acompanhamento da Corte. “A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.
O alerta do TCE-AM reforça a necessidade de ação imediata e contínua para que crianças e famílias do Amazonas tenham acesso a políticas educacionais eficazes e inclusivas.