O Governo do Amazonas iniciou 2026 com uma mudança significativa na política tributária estadual. A partir de janeiro, entrou em vigor a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), medida anunciada pelo governador Wilson Lima ainda em setembro de 2025. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 400 mil proprietários de veículos em todo o estado.
A diminuição das alíquotas ocorre após um período de aumento do imposto entre 2022 e 2024, quando o percentual chegou a 3% para veículos de até 1.0 cilindrada e a 4% para carros acima dessa potência, índices que figuraram entre os mais elevados do país. Com a nova política, os percentuais passam a ser reduzidos de forma linear, impactando diferentes categorias de veículos.
Pelas novas regras, automóveis acima de mil cilindradas, que antes recolhiam 4% de IPVA, passam a pagar 2%. Veículos elétricos ou híbridos, cuja alíquota era de 3%, terão cobrança reduzida para 1,5%. Já caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, veículos de transporte público e escolar terão a taxa diminuída de 2% para 1%.
Um dos principais destaques da medida é a isenção do imposto para motocicletas de até mil cilindradas. Segundo o governador, essa decisão alcança cerca de 98% dos motociclistas do Amazonas. “Quem pagou até R$ 840 de IPVA no ano passado estará isento a partir de agora. Isso representa quase a totalidade dos donos de motos no estado”, afirmou Wilson Lima durante a apresentação da medida.
O governo também divulgou um novo calendário de pagamento do imposto, com prazos definidos conforme o final da placa do veículo, garantindo que todos os contribuintes sejam contemplados pelas mudanças.
CNH Social
Além da redução do IPVA, o governador anunciou a abertura das inscrições para o programa CNH Social, que possibilita a emissão da Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita ou com custos reduzidos para pessoas de baixa renda.
Nesta edição, o programa traz novidades com a reserva de vagas para públicos específicos. Do total ofertado, 10% serão destinados a mototaxistas e motofretistas sem habilitação, 5% para alunos e egressos do projeto CNH na Escola, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e 10% para responsáveis por pessoas com deficiência ou pessoas com deficiência (PCDs).
Para participar, os interessados devem atender a critérios como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), pertencer a família de baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e ter idade mínima de 18 anos.
Com as medidas, o governo estadual aposta na redução da carga tributária, no estímulo à regularização de veículos e na ampliação do acesso à habilitação, promovendo impactos diretos na mobilidade e na economia do Amazonas.