Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4/10), eleitores e candidatos devem ficar atentos às regras de conduta durante a votação. Práticas como pedir votos, distribuir santinhos e tentar convencer outras pessoas a escolher determinado candidato podem caracterizar o crime de boca de urna.
A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para garantir que o eleitor exerça o voto de forma livre, sem abordagens ou ações de propaganda nas proximidades dos locais de votação.
O que caracteriza boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de influenciar a escolha do eleitor no dia da votação em favor de determinado candidato, partido, federação ou coligação.
Entre as condutas proibidas estão a distribuição de material de campanha, pedidos de votos, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios, carreatas e o uso de alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral.
Também não é permitida, até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar uma manifestação coletiva.
Eleitor pode usar adesivo ou bandeira?
Sim. A legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política.
Dessa forma, o eleitor pode comparecer ao local de votação usando, por exemplo, adesivo, broche ou bandeira de sua preferência. A restrição ocorre quando há manifestação coletiva ou tentativa de influenciar outros eleitores.
Regras também valem para as redes sociais
As restrições se aplicam ainda ao ambiente digital. No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos relacionados à campanha.
Publicações feitas anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis nas redes sociais.
Qual é a punição para boca de urna?
A prática de boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades?
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem utilizar o Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular e enviar informações sobre o local da ocorrência, além de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil