O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa terça-feira (9), que os processos de cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão levados ao plenário a partir desta quarta-feira (10). Na mesma decisão, Motta informou que a Mesa Diretora analisará a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos e já ultrapassou o limite de faltas permitido pela Constituição.
A definição ocorreu após reunião de líderes partidários e no mesmo dia em que Motta articulou pautar o projeto que reduz punições para investigados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa determinação envolve diretamente uma das aliadas do ex-governo, Carla Zambelli
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato, 10 anos de prisão e multa por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli terá o destino político decidido pelo plenário, após conclusão do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil antes que sua prisão fosse decretada . O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à extradição.
Para que sua cassação seja confirmada, são necessários 257 votos. “Estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara dê seu veredito final”, declarou Motta. Já o delegado Ramagem, condenado pelo STF a a 16 anos de prisão por participação na trama golpista, encontra-se foragido em Miami. Motta afirmou que, neste caso, a palavra final será diretamente do plenário, sem passar pela CCJ.
A Corte já havia determinado que a Mesa Diretora decretasse a perda do mandato, pois Ramagem está impossibilitado de comparecer às sessões por mais de 120 dias, limite previsto na Constituição.
Eduardo Bolsonaro
A situação do parlamentar será julgada pela Mesa Diretora por motivo de faltas não justificadas.
O deputado pediu licença em março, mudou-se para os Estados Unidos, não retornou ao fim do afastamento e deixou de participar das sessões plenárias.
“É impossível exercer mandato fora do território nacional”, afirmou Motta.
Em setembro, a presidência já havia negado a indicação de Eduardo para a liderança da minoria por ausência prolongada.
Glauber Braga
O deputado do PSOL responde a processo por quebra de decoro, após envolver-se em agressão física contra um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024.
Glauber afirma que é alvo de perseguição política por expor o chamado orçamento secreto e defende que a penalidade cabível seria apenas censura escrita ou verbal.
Motta disse que o plenário dará sua decisão ainda esta semana.
A votação dos casos deve mobilizar a atenção política em Brasília, diante de seus impactos na atual legislatura e na correlação de forças na Câmara.