Desmatamento e queimada atingiram 44,39 hectares em Humaitá; área equivale a 62 campos de futebol e foi embargada pelo órgão ambiental
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou um homem em R$ 443.970 por derrubar e incendiar 44,39 hectares de floresta nativa em Humaitá, no sul do Amazonas. O desmatamento atingiu uma área equivalente a aproximadamente 62 campos de futebol. Segundo a fiscalização, o responsável destruiu a vegetação para abrir espaço para pastagem.
O Ipaam aplicou a multa nesta quinta-feira (19), durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Além da penalidade, o órgão embargou o terreno e proibiu a continuidade das atividades que possam ampliar os danos ambientais.
As equipes identificaram o desmatamento por meio de imagens de satélite. Em seguida, os fiscais foram até a propriedade e confirmaram a derrubada e a queima da vegetação.
A área fica no quilômetro 125 da BR-319, no Ramal Linha 17. Durante a vistoria, um funcionário confirmou que a propriedade passou por desmatamento e queimada para a formação de pastagem. Ele também apresentou informações e documentos que ajudaram os fiscais a identificar o proprietário.
A fiscalização constatou a infração durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026. A norma proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias, como medida de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Ipaam identifica desmatamento com imagens de satélite
O Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam identificou a área desmatada por meio de imagens de satélite e ferramentas de análise geoespacial.
Com base nesses dados, os fiscais localizaram a propriedade e organizaram a vistoria. No local, a equipe utilizou um drone para dimensionar os danos ambientais. Além disso, coletou informações com um funcionário e analisou documentos para identificar o responsável pela infração.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o monitoramento por satélite fortalece o combate ao desmatamento ilegal no Amazonas. Segundo ele, a tecnologia permite localizar áreas com alterações na cobertura vegetal e direcionar as equipes de fiscalização.
Dessa forma, o órgão consegue reunir provas técnicas, confirmar irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Multa exige provas de responsabilidade ambiental
A legislação ambiental exige que os órgãos fiscalizadores comprovem a responsabilidade do infrator pelo dano causado. O entendimento também considera decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a demonstração do vínculo entre a conduta do responsável e o dano ambiental, conhecido como nexo de causalidade.
Por isso, a propriedade de uma área atingida pelo fogo não justifica, isoladamente, a aplicação de uma multa. Os fiscais precisam reunir provas, como documentos, depoimentos e registros técnicos, que demonstrem a participação ou responsabilidade do autuado.
Neste caso, o Ipaam fundamentou a multa no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, e nos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025.
Além da penalidade administrativa, o caso poderá gerar consequências nas esferas civil e criminal. O Ipaam encaminha os autos de infração ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá avaliar os fatos e adotar medidas judiciais, caso encontre elementos que justifiquem a responsabilização.
Embargo proíbe exploração dos 44 hectares
O Ipaam embargou os 44,39 hectares para impedir novas atividades econômicas e intervenções que possam ampliar a degradação ambiental. A medida também busca preservar a área e permitir a recuperação da vegetação nativa.
Conforme o termo de embargo, o responsável poderá manter apenas atividades de agricultura de subsistência e proteção florestal. Para retomar outras atividades, deverá cumprir as exigências do órgão ambiental e obter a liberação do terreno, quando cabível.
O autuado tem 20 dias, a partir da ciência da autuação, para pagar a multa de R$ 443.970 ou apresentar defesa administrativa.
No entanto, o pagamento da penalidade não libera automaticamente a propriedade. Isso ocorre porque a multa e o embargo possuem finalidades distintas: a primeira pune a infração ambiental, enquanto o segundo impede a continuidade das atividades irregulares.
Operação Tamoiotatá 6 combate desmatamento no Amazonas
A Operação Tamoiotatá 6 reúne órgãos estaduais e federais para combater o desmatamento ilegal e as queimadas no Amazonas. As equipes concentram as ações em municípios prioritários para a fiscalização ambiental.
A força-tarefa conta com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) apoia a operação. A iniciativa também recebe recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio da cooperação financeira entre os governos do Brasil e da Alemanha, com participação do KfW Banco de Desenvolvimento.
Durante as ações, os órgãos combinam inteligência ambiental, imagens de satélite e fiscalização presencial. Assim, conseguem identificar áreas desmatadas, confirmar queimadas e aplicar as sanções previstas na legislação.
Como denunciar desmatamento e queimadas
A população pode denunciar desmatamento ilegal e uso irregular do fogo ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Para ajudar as equipes, os denunciantes podem enviar a localização da ocorrência, fotografias e vídeos.
Já nos casos de incêndio em andamento, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

