O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 sites relacionados à exploração ilegal de apostas no Brasil. A ação faz parte da força-tarefa criada após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Do total de domínios identificados, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Até terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado a derrubada de 2.387 endereços.
A operação também avançou sobre as redes sociais. Foram solicitadas a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP iniciou ainda ações para retirar conteúdos relacionados às bets ilegais no TikTok.
Aplicativos e plataformas
Além dos sites e redes sociais, 186 aplicativos de apostas foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google. O prazo para cumprimento da medida termina em 6 de outubro.
Também foram notificadas oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares.
No Telegram, as ações alcançaram mais de 1 milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis ligados às bets ilegais.
Investigação financeira
A força-tarefa também busca identificar os responsáveis pelas operações e interromper o fluxo financeiro relacionado às atividades ilegais.
Segundo o MJSP, o número de transações realizadas via Pix caiu 10% desde a publicação da medida provisória, de acordo com dados do Banco Central.
A Polícia Federal mantém investigações sobre crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões nos casos em que houve registro de valores.
Devolução de valores
A MP também estabelece regras para a restituição dos valores aos apostadores. Apostas ainda em aberto, sem resultado definido até dez dias após a publicação da medida, deverão ser anuladas e ter o valor integral devolvido.
Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido definido deverão ser pagos normalmente. Após a retirada das plataformas, as empresas terão prazo para informar os valores a serem devolvidos às instituições financeiras, que deverão realizar as transferências aos apostadores.