O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Público voltadas à prevenção e à redução dos impactos da estiagem e do fenômeno El Niño 2026/2027 no município.
A medida considera o histórico de emergências ambientais registradas em 2023 e 2024, quando a redução dos níveis dos rios afetou o abastecimento de água, o transporte fluvial, o fornecimento de energia elétrica e o acesso a serviços e produtos essenciais.
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba. Segundo o MPAM, o acompanhamento também leva em conta o atual cenário de estiagem registrado pela Defesa Civil.
São Gabriel da Cachoeira possui extensa área territorial e diversas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que dependem dos rios para deslocamento, abastecimento e acesso a serviços públicos.
“Com isso, o MPAM reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa e transparente, acompanhando continuamente cada etapa dos trabalhos para proteger a população de São Gabriel da Cachoeira”, afirmou o promotor Paulo Beriba.
Diligências
Entre as primeiras medidas, o MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Defesa Civil do Amazonas informações sobre o cenário hidrológico e meteorológico de São Gabriel da Cachoeira, além das projeções e ações previstas no âmbito da Operação Estiagem e do Decreto nº 54.274/2026.
Também foram solicitados dados sobre medidas para garantir o abastecimento de medicamentos, o atendimento às comunidades ribeirinhas e a prevenção de doenças relacionadas à qualidade da água e à exposição à fumaça das queimadas.
O órgão ainda pediu informações sobre ações de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, além do monitoramento de focos de calor e áreas ambientalmente vulneráveis.
Vale destacar ainda que o MP solicitou informações sobre planos de contingência, ações de assistência social e medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante a estiagem.
Também deverão ser apresentados dados sobre as comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que podem ser afetadas pela baixa dos rios e as estratégias previstas para comunicação dos riscos à população.