Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para renegociar dívidas com o Governo Federal a partir desta quinta-feira (1º/10). O Desenrola MEI Pequeno Valor permitirá a negociação de débitos de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos.
A nova modalidade terá entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante. O valor poderá ser parcelado em até 55 meses. A adesão poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.
Além do novo programa, outras modalidades de negociação para MEIs foram prorrogadas ou serão abertas nos próximos meses, de acordo com o tipo e o valor da dívida.
O prazo para adesão ao Desenrola MEI, destinado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Para os MEIs, o abatimento não pode ultrapassar 70% do valor total da dívida.
Outra opção será disponibilizada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. A negociação prevê desconto de até 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.
Os débitos tributários e não tributários precisam estar inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Negociação geral da PGFN
Os MEIs também podem utilizar a negociação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, as condições incluem descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite de 70% do valor total da dívida.
Como renegociar
Para consultar e negociar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o MEI deve:
Acessar o portal Regularize da PGFN utilizando o CNPJ;
Consultar os débitos inscritos;
Selecionar a opção de negociação e conferir as condições disponíveis;
Escolher a modalidade e aceitar a proposta;
Emitir e pagar a primeira parcela para validar o acordo.
Mais de 411 mil acordos
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Após as reduções, o valor previsto para pagamento caiu para R$ 757,25 milhões.
Do total negociado, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.