O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) atualizou as regras do Programa de Residência Profissional (MPAM Residente). As mudanças foram estabelecidas pelo Ato nº 397/2026/PGJ, publicado na edição de segunda-feira (5/10) do Diário Oficial do Ministério Público (Dompe), e substituem o regulamento anterior, previsto no Ato nº 390/2022/PGJ.
O programa tem como objetivo ampliar a formação teórica e prática de profissionais que atuam ou pretendem atuar no sistema de Justiça e em áreas relacionadas às funções institucionais do MPAM. A proposta combina atividades de ensino, pesquisa e extensão com a experiência profissional.
Podem participar estudantes matriculados em cursos de pós-graduação nas modalidades de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, desde que relacionados às áreas de atuação do Ministério Público. Os cursos devem ter carga mínima de 360 horas-aula e ser oferecidos por instituições credenciadas.
O MPAM Residente é dividido em duas modalidades: Residência Jurídica, destinada a bacharéis em Direito, e Residência Técnica, voltada a profissionais graduados em outras áreas relacionadas às atividades do órgão.
Seleção
O ingresso no programa será feito exclusivamente por meio de processo seletivo público, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Para a Residência Jurídica, a seleção contará com provas objetiva e discursiva. Na Residência Técnica, serão considerados critérios como coeficiente de rendimento, titulação e desempenho em entrevista.
O regulamento reserva 20% das vagas para pessoas com deficiência, além da aplicação das regras de cotas raciais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os editais também poderão prever formação de cadastro de reserva.
Bolsa e jornada
Os residentes receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 3.286,86, proporcional à frequência, além de auxílio-transporte para os dias de atividades presenciais.
O programa também prevê recesso remunerado, seguro contra acidentes pessoais e emissão de certificado de conclusão ou declaração de participação.
A duração inicial da residência será de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 36 meses. A jornada será de até 30 horas semanais e, em situações específicas, poderão ser autorizadas atividades remotas.
Avaliação
Os residentes serão avaliados semestralmente e deverão alcançar média mínima de 7,5.
Para receber o certificado de conclusão, será necessário cumprir pelo menos 12 meses de residência, alcançar 75% da carga horária prática, participar das atividades obrigatórias e apresentar os relatórios previstos no programa.
As novas regras passam a orientar os próximos processos seletivos do MPAM Residente.