O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão temporária da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o Amazonas. A proposta, divulgada nesta quarta-feira (21), busca dificultar o uso de combustíveis para provocar ou ampliar queimadas durante a situação de emergência ambiental no estado.
A recomendação foi encaminhada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo estadual. A restrição ainda depende de uma decisão oficial para entrar em vigor.
Pela proposta, o abastecimento deverá ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos de combustíveis, incluindo os flutuantes.
Comunidades isoladas poderão ter exceções
A recomendação prevê exceções para moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de abastecimento, serviços essenciais e propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.
Nessas situações, a compra deverá seguir critérios específicos, como identificação do consumidor, registro da finalidade e da quantidade adquirida, utilização de recipientes certificados e limites diários de venda.
O MPF ressalta que a compra de combustível em galões não caracteriza, por si só, uma atividade criminosa. A intenção é reduzir os riscos de utilização desses produtos em incêndios provocados intencionalmente.
Postos não poderão restringir vendas por conta própria
O documento destaca que os estabelecimentos não podem decidir individualmente pela suspensão ou limitação das vendas, devido às normas da ANP e às regras de proteção ao consumidor.
Por isso, o MPF solicita que a agência reguladora ou o governo estadual estabeleça regras oficiais, garantindo respaldo jurídico aos postos e evitando penalidades aos comerciantes que cumprirem as determinações.
Amazonas enfrenta aumento das queimadas
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo MPF, apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, aumento de 295,5% em comparação com o mesmo período de 2025.
Nos primeiros 13 dias de outubro, foram contabilizados 1.608 focos, quantidade superior à registrada durante todo o mês de outubro do ano passado.
A fumaça também provocou episódios críticos de poluição atmosférica. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo, enquanto Manaus registrou 657 pontos no índice de qualidade do ar da plataforma IQAir, nível classificado como perigoso.
Municípios como Urucurituba, Maués e Autazes apresentaram índices ainda mais elevados, segundo os dados citados pelo MPF.
A baixa visibilidade também prejudicou o combate aos incêndios. Na mesma data, aeronaves utilizadas pelas equipes federais ficaram impossibilitadas de decolar dos aeroportos de Manaus.
Autoridades têm cinco dias para responder
A ANP e o governo do Amazonas têm prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar se pretendem adotar as restrições.
Caso não aceitem a proposta, deverão apresentar justificativas técnicas e jurídicas.
O MPF informou que a ausência de providências poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.
Atenção: até que uma norma oficial seja publicada, a recomendação do MPF não representa uma proibição automática da venda de combustíveis em galões.