A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) recebeu, nessa segunda-feira (19/10), a abertura da visita técnica do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior (GT-54), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A programação segue até sexta-feira (23) e reúne aproximadamente 27 auditores fiscais de diferentes unidades da Federação.
O objetivo é ampliar o conhecimento dos participantes sobre os procedimentos operacionais de comércio exterior e o controle de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM), além de contribuir para discussões técnicas sobre a legislação tributária relacionada às operações.
A realização da visita foi definida pelos representantes das unidades federadas durante reunião do GT-54, realizada entre 3 e 6 de agosto de 2026. A agenda também busca subsidiar possíveis alterações no Convênio ICMS nº 134/2019, cuja vigência está prevista até 31 de dezembro de 2032.
Programação inclui visitas a fábricas
Durante a visita, a Suframa apresentará sua estrutura e os procedimentos adotados para controlar o ingresso de mercadorias na Zona Franca de Manaus, incluindo produtos nacionais beneficiados pelos incentivos fiscais.
As atividades também abordarão os desafios da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A programação inclui visitas técnicas às fábricas da Moto Honda, Samsung, LG e Visteon, além do Teatro Amazonas. Os participantes também conhecerão a área de controle da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), no Porto Chibatão, onde a Receita Federal mantém um recinto alfandegado.
A iniciativa busca aproximar os representantes das administrações fazendárias dos procedimentos adotados na região, promovendo a troca de informações e o alinhamento técnico sobre o controle de mercadorias e as operações de comércio exterior.