Estudantes da rede pública estadual de ensino em Manaus estão sem acesso a novos créditos do Passe Livre Estudantil a partir desta terça-feira (03/11). A suspensão ocorre devido a um impasse financeiro entre o Governo do Amazonas e as empresas de transporte coletivo, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A medida foi anunciada pelo sindicato durante audiência realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Na ocasião, as concessionárias alegaram dificuldades financeiras para continuar antecipando os custos das passagens sem o devido ressarcimento.
Segundo o Sinetram, existem pagamentos pendentes desde 2025, o que teria inviabilizado a continuidade do benefício com recursos próprios das empresas.
Entretanto, os créditos já disponíveis nos cartões estudantis permanecem válidos e poderão ser utilizados até o fim do saldo. A suspensão atinge apenas novas liberações. Dessa forma, os estudantes que esgotarem seus créditos gratuitos precisarão pagar a tarifa para continuar frequentando as aulas.
Governo contesta dívida e afirma estar em dia
O Governo do Amazonas contesta a cobrança e afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão regularizados. Segundo a administração estadual, o último repasse, de R$ 3 milhões, ocorreu em 23 de outubro. Ao todo, o Estado informa ter transferido R$ 27 milhões ao Sinetram neste ano.
Por outro lado, a divergência envolve valores referentes ao segundo semestre de 2025, atualmente discutidos na Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questiona uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões e aponta falta de transparência na prestação de contas.
De acordo com o governo, o sindicato não apresenta relatórios mensais suficientes para comprovar a utilização das passagens. Além disso, a administração estadual afirma que os registros variam entre 4 mil e 24 mil utilizações mensais, enquanto as cobranças considerariam 130 mil estudantes.
Na noite de segunda-feira (02/11), o governador Roberto Cidade criticou a possibilidade de interrupção do benefício e afirmou que pretende adotar medidas judiciais contra a decisão do sindicato. Também declarou estar disposto a negociar uma solução.
Sinetram cobra regularização dos pagamentos
Em contrapartida, o Sinetram sustenta que as empresas não podem continuar financiando uma política pública estadual enquanto aguardam uma decisão judicial sobre os valores pendentes.
A entidade também rejeita a possibilidade de receber os pagamentos por meio de precatórios, defendendo que o ressarcimento pelas passagens fornecidas ocorra regularmente.
Apesar das divergências, o sindicato afirma manter disposição para o diálogo. No entanto, alerta que a falta de solução pode comprometer a sustentabilidade financeira do transporte coletivo.
Até o momento, não há acordo anunciado nem previsão para a retomada da liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil.