As deliberações do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) têm se traduzido em resultados práticos para a sociedade, com a recuperação de mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos na última década. Os valores são oriundos de multas aplicadas a gestores e de determinações de alcance feitas pelo Pleno da Corte, demonstrando a efetividade do controle externo.
Entre 2016 e 2025, o Tribunal determinou o recolhimento de R$ 10,02 milhões em multas e outros R$ 1,53 milhão por diferentes mecanismos, como cobranças executadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM). Apenas de janeiro a setembro de 2025, o montante recuperado já ultrapassa R$ 1,58 milhão.
“Ao longo de 75 anos, o TCE-AM reafirma seu compromisso com a boa gestão e a transparência. Cada decisão do Pleno reflete nosso dever constitucional de zelar pelos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados corretamente em benefício da sociedade. Mais do que punir, buscamos orientar e prevenir, fortalecendo a cultura de responsabilidade e eficiência na administração pública amazonense”, ressaltou a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins.
Os recursos recolhidos são destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento do Controle Externo (FAECE), que financia atividades de fiscalização e amplia a presença do Tribunal em todo o estado. Na prática, isso fortalece o acompanhamento das contas públicas e garante maior alcance às inspeções realizadas pelos órgãos técnicos.
Segundo o diretor do Departamento de Registro e Execução das Decisões (Dered), Casimiro Nonato Sena da Silva, a aplicação de multas é sempre a última medida do Tribunal.
“A penalidade só é aplicada após todo um processo técnico e jurídico, que inclui a fiscalização, a análise do Ministério Público de Contas e o julgamento pelo Pleno. O DERED atua na fase final, assegurando que as decisões sejam cumpridas e que os valores retornem ao controle externo, fortalecendo a fiscalização em todo o Amazonas,” disse.
Ele destacou ainda que o fortalecimento da estrutura do TCE tem sido decisivo para os avanços.
“O Tribunal evoluiu em tecnologia e gestão, o que aumentou a efetividade das cobranças. Hoje temos convênios com cartórios para protestos, parcerias com a PGE-AM para inscrição em dívida ativa e, em alguns casos, desconto em folha de servidores multados. Essas medidas garantem que as decisões do Pleno não fiquem apenas no papel,” pontuou.
Atuação pedagógica e preventiva
Mais que aplicar sanções, o TCE-AM busca orientar os gestores, prevenindo falhas e promovendo boas práticas na gestão pública.
“O papel do Tribunal vai além da cobrança de valores. Atuamos de forma pedagógica, oferecendo capacitações, recomendações e diálogo com os gestores, para que os recursos públicos sejam bem aplicados. A sanção é sempre o último recurso, quando todas as medidas de orientação já foram esgotadas”, afirmou a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.
Com essa abordagem educativa e de parceria, o TCE-AM reforça seu papel de guardião dos recursos públicos, assegurando que cada real seja revertido em benefícios concretos para a população.
Foto: Joel Arthus/Dicom TCE-AM