O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (8/09), em Brasília, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas. Três delas estão diretamente relacionadas ao ordenamento territorial da área de influência da BR-319.
As novas unidades de conservação abrangem, juntas, 668.558 hectares. A medida é considerada estratégica para a proteção ambiental no entorno da rodovia e também pode contribuir para o avanço das discussões sobre a pavimentação do trecho conhecido como “Trecho do Meio”.
Apesar do avanço, a criação das reservas não autoriza automaticamente o início do asfaltamento. A execução da obra ainda depende da Licença de Instalação (LI), que deve ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Quatro reservas foram criadas
As novas unidades estão distribuídas por municípios do interior do Amazonas. A maior delas é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com 422.100 hectares, abrangendo áreas de Beruri e Tapauá.
Também foram criadas a RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba, com 114.076 hectares; a RDS Canaã, entre Careiro e Autazes, com 109.607 hectares; e a RDS Mirari, em Humaitá, com 22.775 hectares.
Unidade Municípios Área
RDS Tupana Igapó-Açu I Borba 114.076 ha
RDS Tupana Igapó-Açu II Beruri e Tapauá 422.100 ha
RDS Canaã Careiro e Autazes 109.607 ha
RDS Mirari Humaitá 22.775 ha
Total Amazonas 668.558 ha
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem a permanência de comunidades tradicionais e o uso dos recursos naturais de forma sustentável, seguindo regras específicas de proteção e manejo.
As propostas foram submetidas a consultas públicas. Em maio, cerca de 200 pessoas participaram de uma audiência no km 113 da BR-319, em Careiro, para discutir a criação das unidades.
Medida busca reduzir pressão sobre a floresta
A criação das reservas também está relacionada a uma das principais preocupações ambientais envolvendo a BR-319.
A pavimentação da rodovia pode ampliar o acesso a regiões atualmente pouco ocupadas, aumentando o risco de abertura de ramais, grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e avanço do desmatamento.
Nesse cenário, as unidades de conservação têm a função de estabelecer áreas protegidas nas margens da rodovia e dificultar a ocupação irregular.
O corredor da BR-319 já conta com mais de 28 unidades de conservação federais e estaduais. As quatro novas reservas ampliam esse sistema de proteção ambiental.
Lula defende solução para ligar Manaus e Porto Velho
Durante a cerimônia, Lula afirmou que é possível conciliar a preservação da Amazônia com a necessidade de melhorar a ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho.
O presidente criticou a polarização em torno da BR-319 e defendeu uma alternativa que permita a recuperação da estrada com medidas de proteção ambiental. “Nós teimamos que era possível encontrar um jeito para atender duas capitais importantes”, disse Lula, ao citar Manaus e Porto Velho.
A declaração reforçou a posição favorável do governo federal à busca de uma solução para a rodovia, desde que acompanhada de mecanismos para reduzir os impactos ambientais.
Pavimentação ainda depende de licença
O chamado Trecho do Meio possui aproximadamente 406 quilômetros, entre os km 250 e 655,7 da BR-319.
O Ibama concedeu, em julho de 2022, a Licença Prévia nº 672/2022 para a reconstrução e pavimentação do segmento. Essa etapa reconhece a viabilidade ambiental do empreendimento, mas estabelece condicionantes que precisam ser cumpridas.
Para que as obras de pavimentação avancem, ainda é necessária a Licença de Instalação.
Em 2024, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou ao Ibama documentos como o Plano Básico Ambiental e o Diagnóstico Socioambiental Participativo.
Já em maio deste ano, o órgão ambiental autorizou a construção de três pontes no trecho, sobre os igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. A licença, no entanto, é específica para essas estruturas e não libera a pavimentação de todo o Trecho do Meio.
Por isso, embora a criação das reservas represente um avanço nas medidas de ordenamento e proteção ambiental, o asfaltamento ainda depende da autorização formal do Ibama.
Governo anuncia manejo sustentável em Humaitá
Durante a mesma solenidade, o governo federal anunciou contratos para concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá.
As áreas somam 162,7 mil hectares e terão concessão por 40 anos. Com as três unidades submetidas ao regime de manejo sustentável, a Flona de Humaitá passa a ter 200,9 mil hectares concedidos.
A previsão é de R$ 240 milhões em investimentos, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira ao longo de 30 anos e geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos.
Também foram anunciados investimentos ambientais do BNDES e a implantação de um dos primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia no eixo Juruá-Tefé.
Além das quatro reservas no Amazonas, Lula assinou a ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, em 7.192 hectares. Com as novas áreas, as unidades criadas ou ampliadas durante a cerimônia representam aproximadamente 676 mil hectares de áreas protegidas.