A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta que extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem alteração salarial. O texto segue agora para análise no plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída como item extra na pauta da CCJ e aprovada por votação simbólica. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a redução da jornada será gradual: passará para 40 horas no primeiro ano após a promulgação e diminuirá uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais ao final de quatro anos.
Segundo ele, a medida beneficiará milhões de trabalhadores e terá impacto positivo na economia. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando trabalhadores, famílias e empregadores, porque vai movimentar a economia e mudar a realidade social do país”, afirmou Carvalho.
No parecer apresentado à Comissão, o relator argumentou que a jornada 6×1 está ligada ao aumento do risco de acidentes, ao desgaste físico e à perda de qualidade de vida, fatores que motivaram manifestações de trabalhadores nas redes sociais e o surgimento do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A votação extra-pauta gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou o procedimento e afirmou que pretendia pedir vista para analisar o texto com mais profundidade. “Me sinto violentado por essa atitude. Gostaria de ter tido o direito regimental de pedir vista. Vamos tentar, no plenário, discutir a possibilidade de uma nova audiência pública para melhorar o projeto”, disse.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que a inclusão de matérias extra-pauta não é incomum e que o tema já havia sido debatido amplamente. “Fizemos três audiências públicas sobre o assunto, e vossa excelência não compareceu a nenhuma delas. Tínhamos o compromisso de votar a PEC ainda este ano”, declarou.
Enquanto o Senado avança na análise da proposta, a Câmara dos Deputados também debate o tema em uma subcomissão específica sobre a jornada 6×1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer contrário ao fim da escala, mas favorável à redução da jornada para 40 horas semanais. Ele argumentou que mudanças mais profundas poderiam gerar impactos negativos na produtividade, no emprego e no desempenho econômico das empresas.
O relatório da Câmara modificou a versão original da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa justamente o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada semanal de 36 horas.
Fonte: Agência Brasil