O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades sanitárias, estruturais e de biossegurança no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré, no interior do Amazonas.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré e teve origem em uma inspeção realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).
Inspeção identificou problemas
De acordo com o relatório da FVS-RCP, foram encontradas inadequações principalmente nas áreas da cozinha e do refeitório, incluindo espaços destinados ao preparo, armazenamento e fornecimento de alimentos.
A fiscalização também apontou a ausência de ambientes considerados necessários para o funcionamento adequado de determinados setores, problemas nos fluxos de biossegurança e condições precárias de conservação da estrutura predial.
Outro ponto identificado foi a necessidade de adoção de medidas imediatas relacionadas à prevenção e proteção contra incêndios.
Segundo o MPAM, as condições apontadas pela autoridade sanitária podem afetar a qualidade dos serviços oferecidos e a segurança de pacientes e trabalhadores da unidade.
“A população de Manicoré tem direito a ser atendida em condições adequadas de segurança e higiene, e o mesmo vale para quem trabalha na unidade. O inquérito civil foi instaurado para apurar esses fatos e acompanhar, com prazos e comprovação, a sua correção”, afirmou a promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho.
Órgãos terão prazo para apresentar providências
Como parte da investigação, o MPAM determinou que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré (Semsa) apresentem, em até 15 dias, informações sobre as medidas adotadas para corrigir os problemas apontados pela FVS-RCP.
A Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município também deverão adotar as providências administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias para a regularização da unidade, dentro de suas atribuições.
Já a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) foi acionada para tomar, também no prazo de 15 dias, as medidas necessárias para a reforma e adequação física do hospital.