O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta terça-feira (8/9), uma ação civil pública contra o Município de Juruá para garantir medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios e queimadas durante o período de estiagem.
A ação, que inclui pedido de tutela de urgência, aponta a falta de estrutura mínima para atuação da Defesa Civil no município. Segundo o MPAM, a Prefeitura foi anteriormente questionada sobre a existência de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios, além de informações sobre equipes, equipamentos, veículos, capacitação, ações de educação ambiental e aquisição de materiais para combate ao fogo, mas não apresentou resposta nem comprovou a adoção das medidas solicitadas.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela ação, três incêndios de vegetação foram registrados em agosto nas proximidades do aeroporto, do lixão municipal e da usina de energia elétrica, consideradas áreas sensíveis.
Em uma das ocorrências, o MPAM constatou que não havia abafadores disponíveis para auxiliar no controle dos focos. O equipamento, segundo o promotor, tem baixo custo e seria essencial para uma resposta rápida às queimadas.
Pedidos
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine ao Município de Juruá a aquisição, em até 15 dias, de pelo menos três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) para combate a incêndios florestais e 10 abafadores antichamas.
O órgão também solicita que a Prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um plano municipal permanente de prevenção e combate a incêndios florestais.
Entre as medidas cobradas estão ainda a apresentação da estrutura disponível para atendimento das ocorrências, incluindo número de profissionais, equipamentos, veículos e capacitação das equipes, além da realização de ações de educação ambiental e campanhas para orientar a população sobre a proibição de queimadas ilegais.
O MPAM propôs multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.