O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) melhorias no abastecimento de água potável e nas condições de ventilação de três unidades prisionais de Manaus: o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).
A recomendação foi emitida pela 24ª Promotoria de Justiça, vinculada à Vara de Execuções Penais (VEP), após inspeções realizadas em 13 de outubro. A medida considera o cenário de calor intenso, estiagem, queimadas e piora da qualidade do ar no Amazonas, fatores que aumentam os riscos de desidratação, desconforto térmico e problemas respiratórios.
Durante as visitas, pessoas privadas de liberdade relataram à promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa calor intenso nas celas, ventilação insuficiente e dificuldades para acessar pontos de abastecimento de água, principalmente durante a noite.
MP cobra acesso contínuo à água potável
O documento recomenda que a Seap assegure o fornecimento contínuo de água potável aos custodiados, inclusive no período noturno, sem que o acesso dependa de deslocamentos distantes das celas ou de horários específicos de atividades externas.
O MPAM também solicita a instalação de pelo menos um bebedouro industrial ou purificador de água refrigerada em cada ala de celas das três unidades. Os equipamentos deverão ter capacidade compatível com o número de usuários, ficar em locais próximos e seguros e contar com proteção contra vandalismo.
Enquanto a instalação não for concluída, a secretaria deverá adotar, em até 72 horas, uma solução provisória que garanta água potável em quantidade suficiente a qualquer momento.
A recomendação inclui ainda medidas para assegurar o abastecimento regular, a manutenção dos equipamentos, a higienização, a troca dos filtros e o controle da potabilidade da água.
Unidades deverão avaliar ventilação das celas
Em relação à ventilação, o Ministério Público pede uma avaliação técnica das condições de circulação e renovação do ar e do conforto térmico nas celas e alas, com identificação dos ambientes mais críticos e de possíveis obstáculos à circulação de ar.
A Seap também deverá adotar medidas para reduzir o calor excessivo, priorizando os locais mais abafados e as pessoas com condições de saúde agravadas pelas altas temperaturas ou pela má qualidade do ar.
As equipes de saúde das unidades deverão identificar pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares, idosos e outros grupos de risco, garantindo monitoramento e atendimento prioritário enquanto persistirem as condições climáticas adversas.
Seap tem até 30 dias para apresentar resultados
A recomendação estabelece prazos para que a secretaria informe as providências adotadas e apresente planos de ação para cada unidade prisional.
Em até 10 dias, a Seap deverá encaminhar à 24ª Promotoria de Justiça respostas individualizadas sobre as condições de abastecimento de água e ventilação, as medidas emergenciais implementadas e eventuais dificuldades para cumprir as solicitações. Caso existam contratos de cogestão ou de prestação de serviços relacionados às unidades, também deverão ser apresentados os documentos pertinentes.
No prazo de 15 dias, deverão ser entregues planos de ação com informações sobre o número de alas, a quantidade e a localização dos equipamentos necessários, as soluções provisórias, os responsáveis pela execução, o cronograma de instalação e manutenção e a estimativa de custos.
Já em até 30 dias, a secretaria deverá informar o estágio de execução das medidas, acompanhado de documentos comprobatórios e registros fotográficos.
Segundo a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa, a recomendação tem caráter preventivo e orientador, sem natureza coercitiva. O eventual descumprimento, a falta de resposta ou a apresentação de justificativas insuficientes poderão levar à avaliação de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.