O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou prazo de 15 dias para que a Âmbar Energia preste esclarecimentos sobre a adequação técnica do uso de fios e cabos de alumínio em condições de clima equatorial e altas temperaturas da região amazônica. A determinação ocorreu durante reunião de instrução de inquérito civil realizada na tarde dessa terça-feira (22/09), na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias.
O encontro foi coordenado pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Inicialmente, a empresa deverá se manifestar sobre os relatórios apresentados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). O segundo ponto envolve a recomendação conjunta expedida em 11 de setembro, especialmente quanto à orientação para que a empresa se abstenha de realizar modificações estruturais na rede de distribuição que possam provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica sem comunicação prévia, clara e transparente aos consumidores afetados.
A recomendação também estabelece que eventuais intervenções sejam comunicadas com antecedência razoável, acompanhadas de cronograma detalhado para a execução dos serviços.
Durante a reunião, a Âmbar Energia apresentou às Prodecon as principais medidas previstas para acompanhar o crescimento do consumo e melhorar a qualidade do serviço na região. O planejamento está estruturado em cinco eixos: expansão da rede para atender ao aumento da demanda; aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões entre 2026 e 2031; modernização tecnológica e combate a fraudes; melhoria contínua dos indicadores de qualidade; e monitoramento 24 horas, com atendimento prioritário.
“Temos questões urgentes para resolução, principalmente com relação ao processo de troca da fiação pública, aos possíveis riscos relacionados e ao reflexo em termos de custos na tarifa. É importante que a empresa tenha um planejamento de longo prazo, como o que nos foi apresentado, mas a população precisa de respostas e de soluções imediatas”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon.