A Polícia Federal (PF) iniciou, nessa quarta-feira (21/10), as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), criado para centralizar notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais.
Nesta primeira etapa, entraram em funcionamento o portal oficial, disponível em www.gov.br/cnca, e o módulo de cadastramento das empresas no Sistema NIDUS. A ferramenta será utilizada para organizar as comunicações feitas pelas plataformas e encaminhá-las às unidades policiais responsáveis.
O centro foi estruturado para atender às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação de determinados crimes às autoridades competentes.
Como funcionará o centro
O CNCA receberá e organizará as notificações, identificará as unidades policiais responsáveis e encaminhará as informações para as providências necessárias. O trabalho será realizado em conjunto com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
O Sistema NIDUS está sendo desenvolvido para centralizar esse fluxo de informações. Por enquanto, a plataforma permite o cadastramento das empresas. Nas próximas etapas, serão implantadas as funcionalidades de recebimento, análise e encaminhamento das notificações às equipes policiais competentes.
Portal reúne orientações
Além de informações sobre o funcionamento do centro, o portal apresenta orientações para que as plataformas digitais realizem o cadastramento e cumpram as obrigações previstas na legislação.
O site também disponibiliza conteúdos sobre segurança e proteção no ambiente digital destinados a crianças, adolescentes, familiares, escolas e profissionais que atuam na rede de proteção.
Em uma etapa posterior, está prevista a criação de um canal específico para que a população também possa encaminhar informações diretamente ao centro.
O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).