O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6/10) a análise, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A medida, de grande impacto para trabalhadores e empregadores, estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A confirmação da votação ocorre após meses de tramitação no Senado. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada à Casa. Em agosto, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a proposta no início de setembro.
Apesar da aprovação na comissão, Alcolumbre havia decidido aguardar o fim das eleições para levar o tema ao Plenário. A previsão foi anunciada em 3 de setembro, durante uma sessão do Senado, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada.
“Vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre na ocasião.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 determina o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
O texto estabelece dois dias de folga remunerada por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários.
A proposta também permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais. Nesses casos, deverá ser preservada a média de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Período de transição
A PEC prevê ainda um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.
Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, está prevista uma regra de transição específica.
A votação no Senado será o próximo passo para definir o futuro da proposta, que ainda precisará cumprir as etapas regimentais da Casa antes de uma eventual promulgação.
Fonte: Agência Brasil