O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nessa segunda-feira (14/09) a lei que autoriza o município a conceder subsídio de até R$ 3 milhões por mês ao sistema de transporte complementar da capital. A medida contempla os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo.
Os recursos poderão ser utilizados para ajudar a cobrir o déficit operacional do serviço e serão repassados por meio do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O valor não será necessariamente de R$ 3 milhões todos os meses e dependerá da necessidade apresentada pelo sistema.
Sistema transporta 120 mil passageiros por dia
De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aproximadamente 120 mil passageiros utilizam diariamente o transporte complementar, principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus.
Um levantamento do órgão apontou que, em junho, o custo de operação chegou a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação com as tarifas foi de R$ 3,7 milhões. A diferença resultou em um déficit de cerca de R$ 2,19 milhões.
Para receber os recursos, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas periodicamente.
Subsídio terá regras e fiscalização
A concessão do benefício também estará vinculada ao cumprimento de regras de segurança, trânsito, itinerários e qualidade do serviço.
Segundo a Prefeitura, irregularidades praticadas pelos veículos poderão resultar na suspensão do repasse à cooperativa responsável naquele mês.
O IMMU também informou que pretende ampliar a fiscalização e criar canais para que passageiros possam denunciar problemas no serviço.
Renovação da frota
A Prefeitura de Manaus também pretende utilizar a medida como parte de uma estratégia para melhorar o transporte complementar e renovar a frota dos amarelinhos.
Segundo a administração municipal, o sistema não recebe veículos novos desde 2013. A meta apresentada é renovar pelo menos metade da frota nos próximos anos.
A proposta que deu origem à lei foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Manaus em regime de urgência e aprovada pelos vereadores em 31 de agosto. O primeiro repasse está previsto para ocorrer ainda em setembro.