O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para que órgãos públicos federais e estaduais e nove prefeituras do Amazonas informem se vão cumprir recomendações para intensificar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. As medidas foram expedidas em meio à crise de poluição atmosférica provocada pela fumaça dos incêndios florestais que atinge Manaus e municípios do interior.
Assinadas nessa terça-feira (13/10) pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira, as três recomendações cobram medidas emergenciais para reforçar as equipes de combate ao fogo, ampliar a fiscalização ambiental e garantir a continuidade das operações. Os destinatários também devem apresentar cronogramas para a execução das providências.
Entre as medidas recomendadas estão a mobilização imediata de brigadistas e agentes ambientais, a disponibilização de equipamentos e o reforço das ações de fiscalização. O MPF também orienta a aplicação de multas, embargos e outras sanções contra responsáveis por queimadas e desmatamentos ilegais.
Monitoramento da fumaça e reforço das operações
O Ministério Público Federal recomendou ao governo do Amazonas e aos órgãos ambientais estaduais e federais o monitoramento diário e ininterrupto dos focos de calor e do deslocamento das nuvens de fumaça em direção à Região Metropolitana de Manaus e a municípios próximos.
A orientação inclui a emissão de boletins preventivos diários para auxiliar os órgãos responsáveis pelas operações. O MPF também pede que a Região Metropolitana, a Calha Sul do Amazonas e o interior do estado permaneçam entre as áreas prioritárias, com possibilidade de deslocamento rápido de equipes, brigadas e recursos conforme a necessidade.
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal, a recomendação é intensificar a fiscalização em áreas federais, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos do Incra e imóveis rurais.
Estado deve reforçar equipes e estrutura
As recomendações direcionadas ao governo estadual abrangem a Casa Civil, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a Polícia Militar (PMAM), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O MPF orienta o reforço das equipes e das operações de combate às infrações ambientais em áreas estaduais e municipais. Entre as providências sugeridas estão a instalação de bases operacionais avançadas, com estrutura logística, veículos adequados para terrenos de difícil acesso, caminhões de combate a incêndios e insumos necessários às equipes.
A fiscalização também deverá buscar a identificação e a responsabilização de pessoas envolvidas em queimadas e desmatamentos ilegais.
Nove prefeituras estão na lista
As recomendações também foram encaminhadas às prefeituras de Manaus, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba.
Além de reforçar as ações de combate aos incêndios, os municípios devem intensificar a fiscalização ambiental em áreas sob sua responsabilidade, inclusive em imóveis rurais, para identificar e responsabilizar quem realiza desmatamento ou utiliza fogo sem autorização.
MPF alerta para riscos à saúde
Nos documentos, o MPF destaca que a fumaça dos incêndios florestais compromete a qualidade do ar e representa riscos à saúde da população. Estudos científicos e dados epidemiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados pelo órgão apontam associação entre a exposição às partículas finas liberadas pelas queimadas e o aumento das internações por doenças respiratórias.
Crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade estão entre os grupos mais suscetíveis aos efeitos da poluição atmosférica.
O Ministério Público Federal alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, além da apuração de responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.