A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11/11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda de animais.
O Projeto de Lei 2475/25 seguirá agora para análise do Senado. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Quando os maus-tratos serão crime hediondo?
De acordo com o texto aprovado, a classificação como crime hediondo poderá ocorrer em três situações: quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte, quando assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que ele tenha praticado os maus-tratos de forma intencional.
Assim, a proposta busca ampliar o rigor da legislação nos casos em que a violência contra cães e gatos provoca a morte dos animais.
Além da pena de reclusão, o texto estabelece multa e proibição da guarda de animais para os responsáveis.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara aprovou o projeto de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Durante a discussão, o relator defendeu o endurecimento da legislação para combater a violência contra animais.
Segundo o autor da proposta, a impunidade ainda representa um desafio no enfrentamento dos maus-tratos no Brasil.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda depende da tramitação legislativa para se tornar lei. Dessa forma, a classificação como crime hediondo não passa a valer automaticamente.
Caso avance e entre em vigor, a medida representará uma mudança no tratamento penal dos casos de maus-tratos a cães e gatos que resultem em morte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias