O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para suspender o Projeto Amazon Rio, voltado à certificação e comercialização de créditos de carbono no município de Manicoré, no interior do Amazonas. De acordo com o órgão, a iniciativa avança sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades locais sem a realização de consulta livre, prévia e informada, como determina a legislação.
O inquérito instaurado pelo MPF identificou que cerca de 13% da área do projeto se sobrepõe ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. O restante da área atinge regiões utilizadas pelas populações tradicionais para atividades como extrativismo, pesca e caça de subsistência, fundamentais para a manutenção cultural, social e econômica dessas comunidades.
Territórios de Uso Comum são áreas reconhecidas no Amazonas como espaços coletivos ocupados por povos e comunidades tradicionais, onde são desenvolvidas práticas essenciais à subsistência e à preservação da identidade cultural dos moradores.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação imediata de todas as atividades relacionadas ao projeto, incluindo validações, auditorias, emissões, transferências e vendas de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e às demais entidades envolvidas, como a certificadora internacional Verra, a Co2x Conservação de Florestas, a Renascer Desenvolvimento Humano e a HDOM Consultoria Ambient. O g1 tenta contato com as defesas das empresas citadas.
Segundo o MPF, apesar de a EBCF afirmar que realizou reuniões com as comunidades, os encontros foram pontuais e não respeitaram os modos de vida locais. Para o órgão, reuniões breves e informativas não atendem aos critérios estabelecidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além da suspensão do projeto, o MPF pede que as empresas sejam condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada comunidade afetada. Também é solicitada indenização por danos materiais equivalente ao montante arrecadado com a venda dos créditos de carbono, estimado em US$ 430 mil, cerca de R$ 2,2 milhões.
O órgão requer ainda a declaração de nulidade de todos os créditos de carbono gerados pelo Projeto Amazon Rio e que a certificadora Verra seja obrigada a cancelar as certificações já emitidas.