A Justiça determinou novas diligências no processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em novembro de 2025, durante atendimento em um hospital particular de Manaus. A decisão, da juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, também limitou a 16 o número de testemunhas que poderão ser indicadas pela defesa da médica Juliana Brasil Santos.
Entre as medidas autorizadas estão o acesso a imagens de monitoramento do Hospital Santa Júlia, prontuários e registros de atendimento, protocolos de dosagem de drogas vasoativas e os registros eletrônicos (logs) do sistema TASY relacionados ao atendimento de Benício.
A magistrada também autorizou o acesso a informações técnicas relacionadas aos alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 5063, 4612 e 4614, que tratam de possíveis falhas na prescrição eletrônica e na identificação de usuários do sistema TASY. A análise deverá considerar a versão do software utilizada pelo hospital na época dos fatos.
Por outro lado, foram negados pedidos considerados genéricos ou excessivamente amplos, como levantamentos sobre a conduta profissional anterior da médica, relatórios gerais da Comissão de Revisão de Óbito e novas perícias no sistema TASY e no laudo necroscópico sem indicação de falha técnica específica.
A defesa de Juliana havia apresentado um rol com mais de 50 testemunhas. Com base no artigo 401 do Código de Processo Penal, a Justiça determinou que a lista seja reduzida ao limite de 16 nomes, que deverão ser indicados no prazo de 10 dias.
A decisão também autorizou parcialmente a atuação de assistentes técnicos da defesa na área de perícia forense computacional e determinou que o Hospital Santa Júlia preserve dados, registros eletrônicos, backups e prontuários relacionados ao caso até o trânsito em julgado da ação penal.
Denúncia
Em junho de 2026, a Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia. As duas passaram a responder por homicídio qualificado, segundo a acusação, na modalidade de dolo eventual.
De acordo com a denúncia, Juliana teria emitido uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A substância teria sido administrada em Benício por Raíza, conforme a prescrição, e o menino morreu durante o atendimento.
Com o cumprimento das diligências determinadas pela Justiça, o processo seguirá para as próximas etapas da instrução, incluindo a designação da audiência de instrução e julgamento.
Relembre o caso Benício
O menino Benício Xavier de Freitas morreu em 23 de novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), a médica Juliana Brasil Santos teria emitido uma prescrição eletrônica com superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A medicação foi administrada pela técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, conforme a prescrição.
As duas profissionais foram denunciadas por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, quando, segundo a acusação, o agente assume o risco de produzir o resultado.