Rafael Fernandez Rodrigues, condenado pela morte da ex-Miss Manicoré Kimberly Mota, passou a cumprir a pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. A mudança foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Kimberly foi assassinada em maio de 2020, em um apartamento no Centro de Manaus onde Rafael morava. Após o crime, ele fugiu para Roraima, onde foi preso dois dias depois.
Inicialmente, Rafael foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Segundo a Vara de Execução Penal, a progressão ocorreu após o cumprimento do tempo exigido pela legislação e a comprovação de bom comportamento.
Também foram reconhecidos 53 dias de remição de pena, calculados conforme a Lei de Execução Penal e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o requisito temporal para a progressão foi atingido em 28 de março de 2026.
A decisão estabelece que Rafael deverá cumprir uma série de condições durante o regime semiaberto. Entre elas estão:
- Recolhimento domiciliar das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira;
- Permanência em casa durante finais de semana, feriados e dias de folga, salvo situações autorizadas para trabalho, estudo ou atendimento de saúde;
- Proibição de portar armas;
- Proibição de consumir bebidas alcoólicas ou entorpecentes;
- Proibição de mudar de endereço sem autorização judicial;
- Proibição de sair da Comarca de Manaus sem autorização prévia da Justiça.
A expedição do alvará para o cumprimento da pena no semiaberto foi condicionada ao cadastro de Rafael no sistema Chronos e à instalação da tornozeleira eletrônica.
Família critica mudança
A irmã de Kimberly, Isabela Karen, divulgou nas redes sociais que ficou abalada ao saber da progressão de regime. Segundo ela, a informação foi repassada pelo advogado da família.
Isabela também criticou o fato de Rafael poder retomar gradualmente a rotina enquanto a família continua convivendo com as consequências da morte de Kimberly.
A progressão de regime, contudo, foi concedida pela Justiça com base no cumprimento dos requisitos previstos na legislação penal.