O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) determinou que as câmeras corporais utilizadas pelos agentes de fiscalização sejam instaladas exclusivamente na região central do peito. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 21/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE).
A nova regra não muda a obrigatoriedade do uso dos equipamentos. As câmeras corporais já são de utilização obrigatória pelos agentes durante o serviço operacional desde janeiro deste ano, conforme determinação anterior do órgão.
A partir da nova portaria, o equipamento deverá ser fixado diretamente no uniforme, colete tático ou camisa, sempre na parte central do peito. O objetivo é melhorar a estabilidade e a qualidade das imagens registradas durante as ações de fiscalização.
A norma também proíbe a instalação das câmeras na cintura, em presilhas inferiores ou em outros pontos que possam comprometer a captação das imagens.
Uso obrigatório desde janeiro
A obrigatoriedade das câmeras corporais foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 03/2026, publicada em 16 de janeiro. Segundo o Detran-AM, os agentes já utilizavam os equipamentos desde 2025, mas a regulamentação formalizou a exigência.
As câmeras devem permanecer em funcionamento durante diferentes atividades operacionais, incluindo:
abordagens de veículos;
operações de trânsito;
fiscalizações e vistorias técnicas;
atendimento a sinistros;
bloqueios e escoltas;
patrulhamento em veículos do Detran-AM;
ações de educação para o trânsito;
demais atividades relacionadas ao serviço operacional.
Com a nova determinação, o Detran-AM busca padronizar a posição dos equipamentos e garantir registros mais adequados das ocorrências e abordagens realizadas pelos agentes.