O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa sexta-feira (25/09) uma medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão inclui apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
A principal justificativa apresentada pelo governo é o impacto das apostas na saúde pública e nas finanças das famílias. Segundo dados divulgados pelo Executivo, os atendimentos relacionados a transtornos provocados pelo jogo e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Os problemas associados às apostas incluem ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros. O governo estima que, sem novas medidas, a demanda relacionada a esses problemas poderá crescer mais 104% até 2028.
Um estudo citado pelo Executivo, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse montante, R$ 30,6 bilhões estão relacionados a impactos na saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida ligada à depressão e suicídios.
O que muda
Com a publicação da MP, as empresas deixam de poder oferecer novas apostas ou realizar publicidade da atividade. Os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. Entre os dias 9 e 14, as instituições financeiras deverão devolver os saldos remanescentes aos apostadores.
A medida também determina o bloqueio de plataformas ilegais, remoção de aplicativos e restrição dos meios de pagamento utilizados pelas bets.
Empresas não terão indenização
O governo afirma que o encerramento ocorre por motivo de interesse público e, por isso, as empresas não terão direito a indenização por investimentos, lucros cessantes ou expectativa de continuidade da atividade.
Até agora, foram concedidas 85 autorizações, com pagamento de R$ 30 milhões por empresa, totalizando R$ 2,55 bilhões em outorgas.
A MP tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Paralelamente, o governo pretende enviar um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à exploração, divulgação e financiamento de apostas ilegais.
Fonte: Agência Brasil