O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou providências da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) diante de problemas identificados no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e Policlínica Dr. Danilo Corrêa, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.
Entre as situações apontadas estão a falta de profissionais de limpeza e a necessidade de intervenções na estrutura física da unidade. A cobrança foi feita pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), que acompanha as medidas adotadas para solucionar as irregularidades.
A SES-AM terá 15 dias para informar ao Ministério Público quais problemas já foram corrigidos. A secretaria também deverá apresentar as ações previstas para reforçar a equipe responsável pela limpeza e garantir a higienização adequada dos setores considerados mais vulneráveis.
Reforma também é cobrada
O MPAM solicitou ainda um cronograma detalhado para a reforma estrutural da unidade, anunciada anteriormente pelo governo estadual.
A Subsecretaria de Gestão de Vigilância Sanitária (Visa Manaus), ligada à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), também deverá prestar informações ao órgão ministerial, no mesmo prazo de 15 dias, sobre a correção das irregularidades identificadas durante fiscalização sanitária.
Os problemas estão registrados no Auto de Infração nº AI-E.99.9005/2026 e no Termo de Intimação nº TI-E.99.9005/2026.
Segundo o Ministério Público, o acompanhamento do caso considera o direito à saúde garantido pela Constituição Federal, que estabelece o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado.