O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade da substituição da fiação da rede de energia elétrica de Manaus realizada pela concessionária Âmbar Energia. A apuração surgiu após o recebimento de reclamações de consumidores sobre oscilações e interrupções no fornecimento, danos a equipamentos e ocorrências de incêndios.
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
MP quer esclarecer troca dos cabos
Entre os pontos que serão analisados estão a adequação dos novos materiais utilizados, os efeitos da mudança sobre a segurança e a qualidade do serviço, além da continuidade do fornecimento de energia.
O MPAM também pretende verificar se a substituição pode provocar impactos na tarifa ou na medição do consumo e se os consumidores foram devidamente informados sobre as mudanças.
Outro ponto da investigação envolve a existência de autorizações, homologações e fiscalizações necessárias para a execução do serviço, considerando normas técnicas, regulatórias, urbanísticas, ambientais e de defesa do consumidor.
Âmbar terá que apresentar documentos
A concessionária recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar informações ao Ministério Público. Entre os documentos solicitados estão a justificativa técnica, econômica e contratual para a utilização dos novos cabos de alumínio, o cronograma das obras e laudos que comprovem a segurança do material diante das condições climáticas de Manaus.
A empresa também deverá esclarecer se a modernização terá algum impacto financeiro sobre a tarifa paga pelos consumidores.
Outros órgãos foram acionados
O MPAM solicitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a previsão da substituição no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das regras relacionadas a possíveis impactos tarifários.
O Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação e homologação vigentes e se foram submetidos a testes de conformidade.
Já o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado para apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e incêndios na rede elétrica de Manaus, além de eventuais relatórios de fiscalização e laudos técnicos.
O Procon-AM e o Procon Manaus também deverão informar se possuem registros de reclamações relacionados à troca da fiação, incluindo casos de interrupções, oscilações, danos a aparelhos, alterações no consumo, aumento incomum nas contas e falta de comunicação aos consumidores.
Impacto para o consumidor
Segundo a promotora Sheyla Andrade dos Santos, a investigação busca esclarecer principalmente os possíveis efeitos econômicos da mudança para os consumidores.
A apuração deverá verificar se os custos da modernização e a alteração do material utilizado podem resultar em aumento das tarifas ou em mudanças consideradas atípicas na medição do consumo.
Investigação sobre falta de energia continua
O novo inquérito se soma a outro procedimento já em andamento na 51ª Prodecon, que apura as frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos nas tarifas.
O Ministério Público aguarda agora as respostas dos órgãos e da própria concessionária para avaliar os próximos passos da investigação e, se necessário, adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir os direitos dos consumidores.