O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública ambiental contra dois homens, pai e filho, acusados de provocar incêndios florestais de grandes proporções na zona rural de Manicoré, no interior do Amazonas. A área atingida fica na Estrada do Barro Alto e corresponde a aproximadamente 797,97 hectares.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Manicoré, por meio do promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra. Segundo a apuração, o filho teria realizado a queima de material vegetal e ateado fogo à vegetação em área aberta sem autorização do órgão ambiental competente.
A ocorrência foi registrada entre os dias 16 e 21 de agosto, a partir de monitoramento geoespacial e detecção por satélite. Conforme os autos, mesmo diante da extensão das chamas, o acusado não teria acionado as autoridades para conter o avanço do fogo.
Ainda segundo o MPAM, a propagação do incêndio provocou fumaça tóxica e danos à fauna e à flora, além de impactos à saúde pública e à segurança da população.
Após a autuação, novos focos de incêndio foram identificados na mesma região, exigindo o deslocamento de bombeiros e brigadistas para combater as chamas. No dia 24 de agosto, o pai do primeiro acusado também teria ateado fogo à vegetação no mesmo local, igualmente sem autorização ambiental.
Durante a apuração, os dois homens também teriam derrubado árvores de grande porte em uma via de acesso, numa tentativa de dificultar a entrada de equipes dos órgãos de fiscalização.
MP pede reparação de mais de R$ 9,5 milhões
Além da responsabilização criminal, o MPAM busca a reparação integral dos danos ambientais provocados pelas queimadas. Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a recuperação da área degradada por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos.
Para os danos materiais, o Ministério Público calculou R$ 8.571.793,74, considerando os 797,97 hectares atingidos e o parâmetro de R$ 10.742 por hectare indicado em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Também foi solicitada indenização de R$ 1 milhão por danos morais difusos, em razão dos impactos ambientais e da fumaça que teria alcançado a área urbana de Manicoré.
De acordo com o promotor Venâncio Castilhos Terra, o cenário de estiagem, mudanças climáticas e ocorrência de fenômenos naturais severos reforça a necessidade de atuação conjunta das instituições para combater incêndios e desmatamentos ilegais.
“Em resposta aos desmatamentos e queimadas criminosas que vêm ocorrendo nas proximidades da zona urbana do município, desde a última semana, o Ministério Público esteve no local e se deparou com um cenário bastante assombroso”, afirmou o promotor.
O processo também prevê a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso os acusados reconheçam a prática e concordem em colaborar com a reparação dos danos ambientais.