O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil alinharam medidas para garantir o direito à visita de familiares e ao banho de sol das pessoas custodiadas na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé, no interior do Amazonas.
As medidas foram definidas durante reunião realizada nessa sexta-feira (11/9) e serão implementadas de forma progressiva a partir de outubro, levando em consideração as condições estruturais da unidade e os protocolos de segurança.
O acompanhamento é conduzido pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, titular da Promotoria de Justiça, que se reuniu com o delegado titular do 7º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Ramon Alessandro Improta Barros, para tratar das condições de custódia e das providências necessárias para assegurar os direitos dos internos.
Segundo o promotor, a implementação das medidas deverá conciliar a garantia dos direitos dos custodiados com a segurança da unidade.
“A garantia dos direitos das pessoas custodiadas deve caminhar lado a lado com a segurança da unidade. Estamos trabalhando para que a visita e o banho de sol sejam implementados de forma responsável, progressiva e segura, respeitando os custodiados, seus familiares e os servidores”, afirmou.
Como resultado da reunião, ficou definida a implantação das visitas familiares e do banho de sol a partir de outubro.
Cadastro de familiares
Já na próxima quarta-feira (16), familiares dos custodiados poderão comparecer à unidade policial para realizar o cadastro e receber orientações sobre os procedimentos necessários para as visitas.
A iniciativa faz parte do acompanhamento permanente realizado pelo MPAM por meio do Procedimento Administrativo nº 186.2025.000087, instaurado para monitorar as condições estruturais e funcionais da unidade policial de Eirunepé.