A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, está na reta final de tramitação no Senado Federal. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14), após a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, caso receba o aval dos senadores, poderá avançar para a etapa final de análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da matéria na pauta atende ao compromisso de discutir o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
Como será a votação no Senado
Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. Em cada etapa, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Pelo rito normal, a proposta deve passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. A base governista, no entanto, articula um calendário especial para acelerar a tramitação e tentar concluir a análise ainda em outubro.
Se o Senado aprovar integralmente o texto enviado pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores façam alterações, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise.
O que muda para os trabalhadores
A PEC prevê uma transição para reduzir a jornada máxima semanal e ampliar o período de descanso dos trabalhadores. Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas semanais, e a escala 6×1 corresponde a seis dias de trabalho para um de folga.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e limitar a jornada semanal a 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado. A proposta prevê que a mudança ocorra sem redução salarial.
A PEC também estabelece regras diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Tramitação da proposta
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e encaminhada ao Senado. Em agosto, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu aprovação no início de setembro.
Com a conclusão dessa etapa, a proposta seguiu para o plenário do Senado. Se aprovada nos dois turnos sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá ser promulgada e iniciar o prazo de implementação das novas regras.
Fonte: Agência Brasil