O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei…
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Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de dados de infratores que poderá…
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto de lei que cria o Cadastro…
A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, consolidando um avanço…
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema).…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (15) o aumento da pena para o crime de estupro seguido…
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/04), o projeto de lei 6.132/2025, que cria…
Vender ou dar cigarros — inclusive eletrônicos — para crianças e adolescentes poderá ser tipificado como crime, com pena de…
O Senado Federal do Brasil aprovou, nessa terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes…