O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a anulação dos votos e a cassação dos diplomas dos candidatos do MDB em Novo Aripuanã, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O caso foi esclarecido durante sessão realizada na terça-feira (27/10).
O julgamento ocorreu após recurso apresentado por Elcilene de Lima Alves, que teve o diploma cassado, embora não tenha sido considerada responsável pela irregularidade.
Segundo o Tribunal, as candidaturas fictícias foram as de Franciele Nunes da Silva e Irislene Sodré Alves Ribeiro. As duas tiveram votação inexpressiva e não realizaram atos de campanha, e apenas elas foram declaradas inelegíveis.
Fraude comprometeu toda a chapa
O MDB registrou inicialmente oito homens e quatro mulheres para disputar as eleições. Com a exclusão das duas candidaturas consideradas fictícias, o percentual de mulheres ficou abaixo dos 30% exigidos pela legislação eleitoral.
Conforme a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero pode levar à invalidação de toda a chapa, inclusive dos mandatos de candidatos que não participaram diretamente da irregularidade.
O TRE-AM manteve a anulação dos votos e determinou que a Justiça Eleitoral refaça os cálculos para redistribuir as vagas.
O recurso de Elcilene foi parcialmente acolhido apenas para esclarecer a decisão, sem alterar o resultado. O Tribunal também rejeitou o pedido de aplicação de multa contra a candidata.