Três moradoras de Manaus receberam, nesse sábado (1/08), os títulos definitivos de seus imóveis durante mais uma edição do programa Governo Presente. A entrega foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria Rodrigues, no bairro Redenção, zona centro-oeste da capital.
Com a documentação, as beneficiárias passam a ter o reconhecimento oficial da propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e o direito legal sobre o patrimônio.
Foram contempladas Franciscley Nunes Ferreira, Euronice Quirino da Silva e Raimunda Maria Nogueira da Silva, que agora possuem o título definitivo de suas residências.
De acordo com a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, a regularização fundiária representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da cidadania. “Cada título entregue simboliza uma conquista para famílias que aguardavam esse documento há muitos anos. Além da segurança jurídica, a regularização garante dignidade e fortalece o direito à moradia”, destacou a secretária.
A iniciativa integra as ações do Governo do Amazonas para ampliar a regularização fundiária urbana, proporcionando mais tranquilidade às famílias e assegurando a posse legal dos imóveis.
O título definitivo também permite que os proprietários realizem operações como venda, transferência ou transmissão do imóvel por herança, além de contribuir para a valorização do patrimônio.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 144/2026, os imóveis urbanos regularizados no Amazonas também podem ser utilizados como garantia para operações de crédito imediatamente após a emissão do título definitivo, ampliando as possibilidades de acesso a financiamentos e investimentos.