A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14/08) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. A mudança seria implementada de forma gradual.
Segundo o texto, após a promulgação da emenda, os trabalhadores teriam 60 dias para passar à jornada de 42 horas semanais e à escala 5×2. Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas.
A tramitação ganhou força nesta semana, após pressão de parlamentares do PT e do MDB. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia cobrado de Alcolumbre a liberação da proposta para análise das comissões.
Além da PEC da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou para análise das comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerados prioritários pelo governo federal.
Fonte: Agência Brasil