O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11/09) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a divulgação parcial dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações estaria comprometida.
Na noite de quinta-feira (10/09), Fachin já havia determinado a retirada do sigilo. Mendonça atendeu parcialmente à ordem horas depois e tornou públicos 15 procedimentos de investigação derivados da operação. O ministro, porém, manteve em segredo algumas linhas de apuração.
Diante disso, a PGR pediu acesso à integralidade do material. Fachin determinou que todos os documentos sejam disponibilizados, com exceção apenas daqueles relacionados a diligências em andamento ou futuras que possam ter sua efetividade prejudicada pela divulgação.
Crise no STF
A decisão ocorre em meio a uma crise institucional envolvendo ministros do Supremo, marcada pela divulgação de relatórios e pedidos de investigação relacionados aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin também determinou que todo o material seja encaminhado aos gabinetes dos demais ministros do STF. A medida permitirá que eles analisem documentos e provas antes do julgamento, marcado para a próxima terça-feira (15), de um pedido da PGR para anular um relatório da Polícia Federal que relaciona o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
O relatório, cujo sigilo foi retirado por Mendonça, reúne mensagens que, segundo a Polícia Federal, foram enviadas por Vorcaro a Moraes e indicariam uma relação de proximidade entre os dois.
Mendonça pediu que o plenário do STF decida sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes. A PGR, por outro lado, sustenta que o ministro teria avançado nas apurações sem autorização do plenário, o que poderia levar à anulação das provas.
Investigações mantidas sob sigilo
Entre os casos que permaneciam sob sigilo está uma investigação sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PF, há suspeita de que o valor tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, a pedido do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida em segredo envolve uma suposta ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Com a decisão de Fachin, a expectativa é que os ministros tenham acesso à íntegra do material antes da análise dos pedidos relacionados à Operação Compliance Zero.