O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu, na manhã desta quarta-feira (30), representantes do Judiciário e de órgãos de segurança pública para discutir medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus.
A reunião faz parte dos encontros periódicos previstos no Termo de Cooperação Técnica nº 017/2025, que busca aperfeiçoar o fluxo de monitoramento eletrônico de agressores e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Participaram representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), além da Ronda Maria da Penha e da Polícia Civil.
Segundo a promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira, que conduziu a reunião, o objetivo foi avaliar a execução do acordo, identificar falhas e definir melhorias no atendimento às vítimas.
“Nosso propósito é que a implantação da monitoração eletrônica para agressores de violência doméstica seja efetivada, que não faltem equipamentos e que também seja concedido o botão do pânico à mulher nas hipóteses em que couber”, afirmou.
Durante o encontro, a defensora pública Caroline Braz abordou a implantação de tornozeleiras eletrônicas para infratores do interior do Amazonas. Representantes da Polícia Civil e do TJAM também apontaram dificuldades de acesso aos processos relacionados à violência doméstica, o que pode prejudicar o acompanhamento dos casos e o suporte às vítimas.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de instalação das tornozeleiras eletrônicas nos agressores imediatamente após as audiências de custódia.
Ao final, novos encaminhamentos foram definidos, especialmente ao TJAM, para agilizar o cumprimento das medidas protetivas e solucionar pendências relacionadas ao acesso aos processos.
A medida busca reforçar o acompanhamento dos agressores e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica no Amazonas.