Ministério Público aciona a Justiça e cobra plano emergencial, reforço das equipes de combate, monitoramento da qualidade do ar e transparência nas ações do Governo do Amazonas.
O aumento expressivo das queimadas no Amazonas levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP). Além disso, a iniciativa busca garantir que o Governo do Estado adote medidas emergenciais e permanentes para combater os incêndios florestais.
No entanto, a ação pretende assegurar o monitoramento da qualidade do ar e a proteção das comunidades mais vulneráveis à poluição atmosférica.
De acordo com os dados , o Amazonas registrou 7.583 focos de calor entre janeiro e o início de outubro de 2026. Em comparação, no mesmo período de 2025, foram contabilizadas 3.589 ocorrências.
Dessa forma, o número representa um aumento de aproximadamente 111% em apenas um ano, conforme levantamento baseado em dados de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Esse documento também aponta a concentração sazonal das queimadas. Entre agosto e outubro, foram registrados de 77,5% a 88,6% dos focos anuais de calor no estado, considerando a série histórica de 2019 a 2025.
O MP destaca a necessidade de planejamento antecipado, além de uma estrutura operacional capaz de responder rapidamente aos períodos de maior risco ambiental.
Segundo o promotor Carlos Freitas, a ação busca garantir que o Amazonas disponha de recursos humanos e para enfrentar os desafios anualmente durante a estiagem.
MPAM cobra plano emergencial contra queimadas
Um dos pedidos do MP ao Governo do Estado é a apresentação de um diagnóstico para combater as queimadas no Amazonas.
O levantamento deverá informar a quantidade de profissionais, brigadas, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos de proteção, bases operacionais e recursos empregados nas operações.
Além disso, o Ministério Público requer que o Estado apresente, em até 10 dias, um plano emergencial integrado. O documento deverá estabelecer responsabilidades, metas, municípios prioritários, estratégias de atuação, logística e previsão de recursos financeiros.
A proposta também deverá contemplar a articulação entre os órgãos estaduais e a cooperação com prefeituras e instituições federais.
Outra solicitação é a implantação de uma sala integrada. Nesse sentido, entra a participação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, da Defesa Civil, das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Saúde , além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Com essa estrutura, a expectativa é melhorar o acompanhamento das ocorrências e agilizar a tomada de decisões durante os períodos críticos.
Fumaça das queimadas preocupa autoridades de saúde
Além disso, a ação do MPAM chama a atenção para os riscos da fumaça provocada pelas queimadas, especialmente em áreas urbanas.
Nesse contexto, a preocupação envolve principalmente a presença de partículas finas, como o material particulado PM2,5, que pode penetrar profundamente no sistema respiratório e representar riscos à saúde.
Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares.
Por esse motivo, o Ministério Público solicita que o Governo do Amazonas estabeleça um protocolo específico para episódios críticos de poluição do ar.
A medida deverá definir critérios de monitoramento, divulgação de alertas, orientações à população e ações preventivas em escolas e demais serviços públicos.
Paralelamente, o MPAM cobra maior transparência nas informações ambientais. Para isso, solicita a criação de um painel público com dados atualizados sobre focos de calor, incêndios atendidos, qualidade do ar, fiscalizações realizadas, recursos empregados e resultados das operações.
Política permanente de prevenção
Embora as medidas emergenciais sejam prioritárias, a ação não se limita ao enfrentamento imediato das queimadas no Amazonas. O objetivo também é garantir a implementação de uma política estadual permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Entre as providências solicitadas estão a elaboração de um plano regionalizado, a ampliação da cobertura das brigadas, o fortalecimento dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a criação de bases operacionais em regiões consideradas prioritárias.
Dessa maneira, o Ministério Público pretende assegurar uma atuação mais organizada e contínua do poder público, reduzindo os danos ambientais e os riscos à saúde da população amazonense.
A ação também é assinada pelos integrantes do NAE Ambiental: os promotores de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, Leonardo Abinader Nobre, Lauro Tavares da Silva, Paulo Stélio Sabbá Guimarães e Tania Maria de Azevedo Feitosa.