Texto-base passou por 45 votos a 31 e prevê corte de benefícios tributários, limite para despesas públicas e flexibilização fiscal para subsidiar o diesel
Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou, nessa quinta-feira (12/11), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação.
Segundo o ministro Bruno Moretti, as ações podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Além disso, o governo pretende abrir espaço no Orçamento para cumprir a meta de superávit primário do próximo ano.
Subsídio ao diesel terá flexibilização fiscal
O projeto também permite que o governo retire do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel.
Os recursos poderão atender produtores e importadores do combustível. Segundo o governo, a medida busca reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
No entanto, a proposta não elimina essas despesas das contas públicas. Apenas permite que o governo desconsidere os valores na apuração do cumprimento da meta fiscal.
Oposição critica votação do ajuste fiscal
A votação provocou críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
Apesar das críticas, o Senado aprovou o requerimento de urgência por 40 votos a 38. Com isso, os senadores puderam analisar o projeto diretamente no plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta. Segundo ele, os parlamentares contribuíram para a elaboração do parecer, que incorporou aproximadamente 50 emendas.
O governo afirma que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação. Dessa forma, pretende cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
O objetivo equivale a R$ 73,2 bilhões. Entretanto, o projeto não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão também ocorre em meio à preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira. A estimativa é de R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques apresentados ao texto, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios tributários pode chegar a 20%
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Assim, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Entretanto, a proposta preserva alguns setores e atividades. Entre as exceções estão os benefícios relacionados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação e aos semicondutores.
O texto também mantém a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Projeto limita crescimento das despesas públicas
Outra medida reduz o limite de crescimento das despesas públicas em anos nos quais o governo acionar mecanismos de contenção fiscal.
Atualmente, o teto permite um aumento de até 2,5% acima da inflação. Com a mudança, esse percentual cairá para 2%.
Além disso, o projeto estabelece outras medidas:
- Créditos tributários: restringe o uso desses créditos quando houver bloqueio de gastos;
- Contingenciamento: permite bloquear despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Fundos públicos: autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados em despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.
Proposta também altera regras para saúde e supersalários
O projeto modifica ainda o cálculo do piso federal da saúde. Até 2030, o governo poderá deixar de considerar receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo nessa apuração.
Além disso, o texto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Os destaques ainda serão analisados pelo Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados receberá a proposta para dar continuidade à tramitação.
Fonte: Agência Brasil