A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) apresentou o projeto Órfãos do Feminicídio, voltado ao acolhimento jurídico e psicossocial de crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio. A iniciativa foi destacada, nessa quarta-feira (21/10), durante o seminário “Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas, resistência e justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A apresentação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), que também ressaltou a importância da informação para o enfrentamento à violência doméstica.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, do DataSenado, divulgada no segundo semestre de 2026, 73% das mulheres do Amazonas afirmam conhecer pouco a Lei Maria da Penha. O levantamento aponta ainda que 83% percebem aumento da violência doméstica e familiar contra mulheres, enquanto 62% consideram o Brasil um país machista.
Durante o evento, a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, destacou a necessidade de ampliar a conscientização sobre os direitos das mulheres.
“Eventos como este são fundamentais para levar informação à população, divulgar o trabalho da Defensoria Pública e, principalmente, ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e sobre os mecanismos previstos na legislação”, afirmou.
Para a defensora, a falta de informação e a vulnerabilidade social dificultam o reconhecimento de direitos básicos. Ela também alertou para a banalização da violência de gênero e a gravidade dos casos de feminicídio.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Após retornar para casa, sofreu uma segunda tentativa de homicídio e foi mantida em cárcere privado.
A busca por justiça se estendeu por anos, marcada por julgamentos e irregularidades processuais, até a criação da lei, hoje referência no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.