O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar incêndios florestais em Autazes, município do interior do estado que está entre os 36 em situação de emergência devido às queimadas. A medida foi adotada nessa terça-feira (13/10), com o objetivo de apurar as circunstâncias dos focos de incêndio registrados entre os dias 11 e 13 de outubro de 2026 e identificar possíveis responsáveis.
No mesmo dia, a Promotoria de Justiça de Autazes, coordenada pelo promotor Carlos Firmino Dantas, reuniu-se com representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para alinhar as ações de combate ao fogo.
Segundo o promotor, o município já possui um procedimento extrajudicial em andamento há três meses, com a participação de órgãos municipais e estaduais. As ações envolvem as polícias Militar e Civil, o Ministério Público e a Guarda Municipal, com foco na localização e responsabilização de pessoas que provocam incêndios criminosos.
Atualmente, Autazes conta com mais de 30 bombeiros militares, veículos de combate a incêndio e apoio de helicópteros de órgãos estaduais, municipais e federais.
Órgãos têm prazo para apurar incêndios
No âmbito do inquérito civil, o MPAM notificou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e as polícias Federal e Civil.
Os órgãos deverão apresentar, no prazo de 30 dias, informações sobre as providências adotadas para investigar o incêndio. Entre os pontos a serem apurados estão a localização da área atingida, a origem e as possíveis causas do fogo, a existência de danos ambientais e a identificação dos responsáveis.
O Ministério Público também busca garantir a adoção das medidas administrativas e investigativas cabíveis, conforme as atribuições de cada instituição.
Prefeitura deverá informar sobre autorizações
O prefeito de Autazes, Thomé Neto, também foi notificado e deverá responder, em até 10 dias, se a administração municipal concedeu autorizações para queimadas em setembro e outubro de 2026. Caso existam, os documentos correspondentes deverão ser encaminhados ao MPAM.
De acordo com o promotor Carlos Firmino Dantas, a intenção é avançar na responsabilização dos envolvidos, inclusive pela via judicial.
O membro do Ministério Público destacou que a utilização da propriedade deve respeitar sua função social e que a realização de queimadas ilegais pode resultar em responsabilização dos responsáveis.