A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de processos e reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicada nessa terça-feira (8/9), a nova norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no programa. Também passam a integrar o PGB processos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial expirado.
A legislação ainda amplia a atuação do programa, que passa a abranger a análise inicial de reconhecimento de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Medida provisória
A mudança teve origem na Medida Provisória 1.369/26, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, posteriormente, pelo Senado sem alterações.
A MP modificou a Lei 15.201/25, que criou o PGB no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal.
Durante a votação na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o programa já havia reduzido a fila do INSS em 76% em agosto e declarou que a expectativa é zerar a fila em setembro.
Fonte: Agência Câmara